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Termos de Uso

2026-06-03

MINUTA para revisão jurídica — este texto é um rascunho técnico e não substitui a análise de um advogado. Campos entre colchetes devem ser preenchidos pela BI Smart.

1. Aceitação

Ao acessar e usar o Portal do Fornecedor, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o portal.

2. O serviço

O portal é uma área logada onde fornecedores e a empresa compradora conduzem o processo de compras: cadastro/onboarding do fornecedor, formulários de compliance, catálogo, cotações e respostas, ordens de compra (com confirmação de data de entrega), envio de notas fiscais e boletos para conferência, contratos e títulos financeiros. Os documentos oficiais (cadastro aprovado, ordens de compra, contratos, títulos) são gravados e lidos no ERP da empresa compradora; a disponibilidade desses dados depende do ERP de origem.

O envio de nota fiscal pelo portal é para CONFERÊNCIA pela empresa compradora — não constitui lançamento fiscal automático nem garantia de aceite ou pagamento.

3. Acesso e conta

O acesso é concedido pela empresa compradora ou pela BI Smart. Fornecedores podem se cadastrar por link público ou convite; o cadastro fica sujeito a análise de compliance e aprovação da empresa compradora. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas ações realizadas na sua conta. O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido ou inadimplência da assinatura.

4. Uso aceitável

É proibido tentar acessar dados de outro fornecedor ou de outra empresa, burlar controles de segurança, automatizar acessos de forma abusiva, enviar documentos falsos ou adulterados (incluindo notas fiscais e documentos de compliance) ou usar o portal para fins ilícitos.

5. Assinatura e cobrança

Quando aplicável, o uso do portal é pago por assinatura, conforme o plano contratado. Pagamentos são processados pela Stripe. Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após o período de carência. Em contas enterprise, uma assinatura pode cobrir várias empresas do grupo.

6. Propriedade intelectual

O software e a marca do portal pertencem à BI Smart. Os dados operacionais pertencem à empresa compradora e aos fornecedores, conforme o caso. Estes Termos não transferem propriedade de software.

7. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta — especialmente quando o ERP de origem estiver indisponível. O portal orquestra o processo de compras, mas não é parte das negociações: condições comerciais, aceites e pagamentos são definidos entre fornecedor e empresa compradora. Na máxima extensão permitida, a responsabilidade da BI Smart é limitada conforme a lei aplicável.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

9. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro em [comarca].

10. Alterações e contato

Podemos alterar estes Termos; a data no topo indica a versão vigente. Contato: [e-mail].

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